O tema RENÚNCIA FISCAL ganhou o centro do debate político ao longo do governo Ratinho Jr. Enquanto em 2018 a renúncia de receita era de R$ 129 milhões, neste ano saltou para R$ 17 BILHÕES, um crescimento de 135 vezes em 4 anos!
PORQUE É IMPORTANTE DISCUTIR RENÚNCIA FISCAL
Renúncia fiscal é dinheiro de impostos que o governo abre mão de arrecadar de empresas
que ele mesmo escolhe, normalmente grandes grupos econômicos, sem qualquer tipo de
contrapartida mensurável para a sociedade.
Em 2022, a previsão de receita de impostos do Paraná é de R$ 44 bilhões, e de renúncia
fiscal, R$ 17 bilhões. Em outras palavras, a arrecadação do Estado poderia ser 39% maior.
É menos dinheiro no caixa do Estado para ser investido em saúde, educação, segurança, programas sociais, obras estruturantes. E TAMBÉM MENOS DINHEIRO REPASSADO AOS MUNICÍPIOS.
COMO A RENÚNCIA IMPACTA NA NOSSA CIDADE?
Dos R$ 17 bilhões que o Paraná vai abrir mão de receber neste ano, R$ 5,5 bilhões é dinheiro dos municípios que deixará de ser repassado, sendo R$ 3,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 1,8 bilhão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Nosso município de Pontal do Paraná, com 28529 habitantes, vai perder R$ 31,1 milhões apenas em 2022, o equivalente a R$ 1090 por habitante (perdas referentes a R$ 25,5 milhões do FPM e R$ 5,6 milhões do FUNDEB).
Quantas ambulâncias, escolas, postos de saúde, asfaltamentos, áreas de lazer, entre outros, nossa Prefeitura poderia fazer se o governo Ratinho Jr. não estivesse tirando dinheiro da nossa cidade?
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