Mais uma mudança na equipe do Prefeito Binho de Pontal do Paraná

O advogado Glauco Requião formalizou hoje o pedido para deixar a procuradoria Geral do Município, em seu lugar assume o também competente Advogado Jorge Pilotto, que já foi procurador do Município e estava ocupando a pasta da Secretaria de Planejamento.
Glauco Requião assumiu a Procuradoria desde o início do governo do Prefeito Fabiano Alves Maciel (Binho), onde atuou com muito empenho e competência, principalmente nas ações de enfrentamento ao Covid-19. Glauco deixa a procuradoria para assumir novas e importantes responsabilidades na iniciativa privada.

 

O que faz um procurador?

Procurador

Com uma procuração, qualquer pessoa pode representar outra oficialmente. Esse é um documento comum quando se contrata um advogado. O cliente costuma assinar o contrato para a prestação dos serviços jurídicos e também uma procuração que torna o advogado o seu procurador. Com o documento, o advogado pode encaminhar o processo em nome do cliente. Uma outra situação bastante vista, por exemplo, é um membro da família que tem uma procuração para administrar os bens e tomar decisões em nome de todos.

Procurador do município

O procurador do município é um advogado, geralmente concursado na prefeitura. É ele quem representa o município judicial ou extrajudicialmente. Sempre que a prefeitura é citada em alguma ação na Justiça, é o procurador quem vai elaborar sua defesa e defendê-la no Tribunal. Da mesma forma, é o procurador o responsável por prestar assessoria jurídica às atividades da prefeitura. Ou seja, vai avaliar se todos os procedimentos estão de acordo com a legislação. Isso serve não só para os processos administrativos internos, mas também para os projetos de lei em que a prefeitura está trabalhando.

 

Além de garantir que as atividades da prefeitura estejam sempre dentro da lei, o procurador ainda tem o papel de cobrar os tributos dos devedores do município. Os cidadãos inscritos na Dívida Ativa, que não pagam impostos há bastante tempo, têm sua dívida encaminhada para a Justiça. É o procurador quem pega a lista de devedores com a Secretaria da Fazenda e ajuíza as ações. Assim, os valores dos impostos cobrados nessas ações voltam para o caixa do município. Vários projetos podem então ser desenvolvidos para a comunidade a partir dessa arrecadação.

 

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