Faixa de Infraestrutura em Pontal: o ministro Herman Benjamin solicitou vista do caso

O ministro Herman Benjamin solicitou vista do caso.

Os juízes do Tribunal Especial do Supremo Tribunal Federal iniciaram nesta quarta-feira (5) uma decisão preliminar sobre o recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a decisão liminar, do início do ano passado, que permitiu a vigência da Licença Prévia para a construção da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná até que haja uma sentença final da Justiça Federal sobre o caso.

O  presidente e ministro do STJ, João Otávio de Noronha votou negar provimento ao recurso na quarta-feira, mantendo a decisão preliminar em favor do governo do estado do Paraná. Pouco tempo depois, o ministro Herman Benjamin solicitou vista do caso. De acordo com os regulamentos internos do STJ, Benjamin pode ter no máximo 60 dias (que podem ser prorrogados por mais 30 dias) para devolver o tema à pauta. Portanto, o julgamento não terminou na quarta-feira. Segundo o STJ, a votação unânime do ministro Noronha, incluindo seus argumentos, só pode ser obtida no final do julgamento.

O MP tem apontado irregularidades na concessão da Licença Prévia, em novembro de 2017, pelo então Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão do governo estadual que hoje se chama Instituto Água e Terra (IAT) e está vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest)

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