Direito de municípios do Litoral montarem barreiras garantido na justiça

 

Em audiência virtual realizada na tarde desta quinta-feira (27) com os representantes da Amlipa (Associação dos Município do Litoral do Paraná), a Justiça Federal de Paranaguá garantiu o direito de Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba de manterem barreiras nas entradas das cidades como medida restritiva contra a covid-19.

A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, que deferiu aos municípios o direito de implantar as barreiras sanitárias, determinando ainda que as concessionárias do pedágio comuniquem aos usuários a existência das barreiras.

As prefeituras do Litoral ainda não decidiram se realizaram barreiras neste próximo final de semana.

 Nos seguintes pontos:

  • BR-277, entre os quilômetros 11 e 12, em Paranaguá;

  • PR-407, no quilômetro 16, em Pontal do Paraná;

  • PR-412, no posto da Polícia Rodoviária Federal;

  • PR-412, no quilômetro 39, em Guaratuba;

 

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*